Raquel Dodge pede ao STF para derrubar deportação sumária de terroristas






Raquel Dodge pediu ao STF a suspensão de portaria assinada por Sergio Moro que prevê a deportação sumária, impedindo o ingresso no Brasil de estrangeiros suspeitos de terrorismo e outros crimes graves, como tráfico de drogas e armas, pornografia infantil e torcidas violentas.


A PGR diz que a norma institui tratamento discriminatório a estrangeiros em razão de sua situação migratória e fere o princípio da dignidade humana.

“A possibilidade de retirada de estrangeiro do território nacional fundamentada em mera suspeita de ser ‘pessoa perigosa’ ou envolvimento em atos contrários aos objetivos e princípios constitucionais, sem a garantia de prazos processuais administrativos razoáveis, de acesso a informações e de comprovação mínima da culpa violam os preceitos fundamentais da ampla defesa, contraditório, devido processo legal e presunção de inocência”, diz a PGR.

A pergunta que fica é: se acha a medida tão grave, por que Raquel Dodge não apresentou a ação logo após a edição da portaria, em julho, quando fazia campanhas nos bastidores para ser reconduzida por Jair Bolsonaro?
O Antagonista

22:00
12/9/2019

clickmonteiro.com.br

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