Ex-governadores da PB seguem recebendo pensões três meses após STF determinar suspensão



(Imagem da internet meramente ilustrativa)

O governo da Paraíba ainda não acatou a decisão do STF de outubro de 2018 que entendeu que o pagamento de pensão para ex-governadores e esposas de ex-governadores é inconstitucional e continua a efetuar o pagamento dos salários. Conforme informações disponibilizadas pelo Sagres, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, foi pago em novembro a soma de R$ 198,7 mil a cinco ex-governadores e oito ex-primeiras-damas.



O G1 entrou em contato com o procurador-geral do estado, Gilberto Carneiro, que informou que até o presente momento não houve publicação do acórdão da decisão por parte do STF e que os demais estados que também têm a situação do pagamento a ex-governadores como alvo de ADIs no Supremo também não levaram em consideração a jurisprudência do caso. “A ata do julgamento não é o acórdão, ainda não se sabe quais são os efeitos da decisão”, completou Carneiro.


A decisão do pleno do Supremo Tribunal Federal decidiu no dia 17 de outubro, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que o pagamento das pensões aos ex-governadores e suas esposas era indevido por ser inconstitucional. Conforme a norma estadual, o benefício foi aprovado em 2006 e, desde então, era pago a cinco ex-governadores e ainda a oito ex-primeiras-damas, viúvas de governadores paraibanos.

Levado em consideração a confirmação do procurador do estado, de que os provimentos seguem sendo efetuados, o governo da Paraíba pagou também os salários de dezembro e janeiro aos ex-governadores e às viúvas dos ex-governadores. Foram gastos dos cofres públicos desde a decisão do STF pela suspensão do pagamento, pelo menos, R$ 587.199 em salários para ex-governadores e ex-primeiras-damas na Paraíba.

O Plenário do STF iniciou o julgamento do pedido de liminar feito na primeira ação (ADI 4552), que questiona o pagamento a ex-governadores paraenses. Após o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, concedendo a liminar para determinar a suspensão do pagamento do benefício, o ministro Dias Toffoli pediu vista dos autos.

Após a determinação da suspensão, o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) à época, Gervásio Maia, foi notificado no dia 25 de outubro. De acordo com o próprio STF, a ata do julgamento foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça no dia 26 de outubro de 2018.

O ex-senador e ex-governador Cássio Cunha Lima não consta mais na lista dos pensionista desde o ano passado, por determinação judicial. Ele recebia o teto constitucional enquanto senador da República, cargo deixado em janeiro. Ricardo Coutinho, por sua vez, se tornou ex-governador após a decisão do STF e não chegou a ser incluído na lista.

Lista dos ex-governadores que recebem pensão

Antônio Roberto de Sousa Paulino

Cícero De Lucena Filho
José Targino Maranhão
Milton Bezerra Cabral
Wilson Leite Braga

Lista de viúvas de ex-governadores que recebem pensão


Berenice Maria Ribeiro Coutinho
Germana Vilar Suassuna
Glauce Maria Navarro Buriti
Maria da Gloria Rodrigues Cunha Lima
Maria Mabel Dantas Mariz
Maria Sonia Borborema Agripino
Marlene Muniz Terceiro Neto
Mirtes de Almeida Bichara Sobreira

G1PB / catoleagora.com

20:40
26/02/2019

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