Deputado denuncia ao MPPB o prefeito, a vice-prefeita e uma vereadora de São Bento


O deputado estadual Galego Souza (PP) protocolou denúncia no Ministério Público, na cidade de São Bento contra o prefeito Jarques Lúcio (DEM), a vice-prefeita Melada Resende (PMDB) e a vereadora Marcia Roberta (PMDB).
O motivo da denúncia diz respeito ao fato da vereadora Márcia ter sido contratada pelo município para atuar como odontóloga, profissão a qual exerce. A peça jurídica foi recebida pelo MP em São Bento na segunda-feira (30).
 A acusação diz que a vereadora não poderia estar exercendo o cargo de contratada por excepcional interesse público do município onde também ocupa cargo político eletivo. É citada a Lei Orgânica Municipal como fundamentação jurídica onde versa no artigo 26 que os parlamentares da Terra das Redes não podem ter contrato com o município, e nem ocupá-los sem serem efetivos.

No artigo 27, que é mais forte, a principal norma da cidade ainda preceitua que é passível a perca do mandato por parte do vereador que assim o fizer.

Marcinha, como é chamada também pelo eleitorado, atualmente atua como odontóloga do PSF do Distrito de Barra de Cima, e conforme o SAGRES do Tribunal de Contas do Estado recebeu em agosto cerca de R$ 2.500 pelos serviços prestados ao município. No mesmo mês também recebeu os subsídios de vereadora, pouco mais de R$ 6.400 reais, segundo o deputado.

A denuncia também enumera que a acumulação desses salários é vedada, cita a CF/88 e agora cabe ao MP averiguar.

O deputado Galego, através do seu advogado, ainda acusa o prefeito Jarques Lúcio e a vice Melada Resende de improbidade administrativa, ele cita que houve no caso também nepotismo, visto que Marcia Roberta é filha da vice-prefeita. A vereadora também é irmã do deputado Jullys Roberto (PMDB) e filha do ex-deputado Marcio Roberto (PMDB).

Galego Souza é representado na denuncia pelo advogado Manolys Silans, que pede a abertura de uma ação civil pública por parte do promotor Thomaz Ilton.

Fonte: parlamentopb

20:08
01/11/2017

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